Elisa Rodrigues, Jason Mafra e Thaís Chita

Potencializar as ações educativas em diferentes setores e áreas da municipalidade e contribuir para o desenvolvimento local. Esta foi a discussão central do I Encontro Intermunicipal do Programa Município que Educa que aconteceu no dia 28 de outubro, no Casarão da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo (FAU-USP), em São Paulo.

O Programa, uma iniciativa do Instituto Paulo Freire e da Universitas Paulo Freire (Unifreire), tem como objetivo contribuir para que dimensão educativa esteja presente, e de forma qualificada, nas diferentes iniciativas municipais, sejam do Estado e da sociedade civil, que envolvem os distintos espaços do município (centro, periferia, subúrbios, zona rural e outros).

O encontro reuniu cerca de cem pessoas de 25 municípios. Entre os participantes, estiveram representantes do poder público, de organizações da sociedade civil, da iniciativa privada e de organismos internacionais, entre os quais, o Centro de Estudos e Pesquisas em Educação, Cultura e Educação Comunitária (Cenpec), Movimento Nossa São Paulo, Unesco, Instituto Votorantim, Banco Santander, Olhar Cidadão, Universidade de São Paulo, Associação Brasileira de Educação e Cultura.

O cordelista Costa Senna fez a abertura do evento com uma apresentação em homenagem aos funcionários públicos. Na sequência, o presidente do Conselho Deliberativo do Instituto Paulo Freire, Moacir Gadotti, falou dos fundamentos do programa e de como o conceito de Município que Educa se integra à perspectiva freiriana. Para tando, buscou na história das pólis gregas os lastros mais antigos de organização da gestão municipal. Gadotti recordou a experiência de Paulo Freire como gestor, na ocasião em que era Secretário Municipal de Educação, e destacou a necessidade de mudança dos antigos paradigmas de gestão assentados no centralismo e na fragmentação. “No contexto atual de comunicação, uma das ações de grande relevância no Programa é a constituição da Rede Social Virtual porque contribuirá de forma ágil para a socialização e a produção de saberes, sobretudo, para que os espaços local e global se encontrem na virtualidade”, avalia.

O coordenador geral do Programa Município que Educa, Paulo Roberto Padilha, diretor de Desenvolvimento Institucional do IPF, apresentou os objetivos e princípios do programa. Contextualizou a história e as contribuições da Escola Pública Popular, de Escola Cidadã e da Cidade Educadora e detalhou como as ações se diferem de outras experiências educativas por reconhecer e valorizar, entre outras coisas, a dimensão territorial, social e cultural das diversas realidades sociais da cidade, do campo ou da periferia. Considerando o crescimento dos movimentos sociais e das ONGs, Padilha chamou a atenção para o papel fundamental da participação dos cidadãos e das cidadãs na gestão e organização do município de forma mais educativa e sustentável. ”Temos que idealizar e colocar em prática uma nova gestão municipal que possa rearticular todos os espaços e tempos do município e que não prescinda de ações integradas e intersetoriais. O Município que Educa é aquele que reconhece e potencializa a dimensão educativa e coletiva das iniciativas de desenvolvimento local”, conclui.

Padilha, que há alguns anos tem estudado essa temática, disse também que entre as características gerais dessa nova proposta estão a valorização da dimensão territorial e cultural do município, o planejamento, a construção da cidadania e a glocalidade (global e local). "E uma experiência da democracia participativa e democracia cooperativa”, acrescentou.

Estratégias educativas

As ações do Município que Educa pretendem potencializar a dimensão educativa e coletiva das iniciativas municipais, contribuir para o crescimento dos movimentos sociais e de ONGs, articular o diálogo entre o poder público, sociedade civil e empresariado para que eles possam trabalhar de forma integrada. Uma das ações que já se materializa é a sua Rede Social Virtual. Esta é um espaço de debate permanente de ideias e de intercâmbio de saberes e experiências educativas. Priscila Ramalho, coordenadora executiva do Programa, apresentou as possibilidades desse ambiente virtual e orientou os convidados sobre como se inscrever e participar das discussões que vão continuar na Internet.

O Programa prevê, ainda, assessoria aos municípios participantes, acompanhamento, o planejamento educativo da ações, a realização de cursos e fóruns e intervenções educativas. De acordo com o material distribuído aos participantes, que sintetiza essa proposta, os principais objetivos do Programa são:

• Contribuir com a construção, o acompanhamento e o planejamento educativo das ações locais, bem como de seus espaços e tempos, abraçando a diversidade e a pluralidade e contribuindo para o exercício da cidadania planetária.

• Ampliar a articulação e a sinergia entre as diferentes áreas e setores da municipalidade, facilitando encontros e parcerias entre eles.

• Contribuir para a maior interconectividade dos municípios em nível regional, nacional e planetário, potencializando parcerias em torno de ações nesses vários níveis.

• Fortalecer os processos e práticas participativas, sistêmicas e organizadas, que garantam a inclusão das comunidades urbanas, rurais, do centro, da periferia, das aldeias etc.

• Construir e disponibilizar, em diálogo com as demandas pontuais do município, processos formativos de pessoas e instituições dos vários setores, na perspectiva freiriana, voltados à participação cidadã e à realização de pesquisas prático-teóricas com o envolvimento da comunidade municipal.

• Produzir metodologias, materiais didáticos, paradidáticos, sistemas de ensino e referenciais curriculares que subsidiem os processos educativos - possibilitando, ainda, formações continuadas de munícipes autores-escritores e sujeitos de suas próprias histórias.

• Colaborar com os municípios no registro de suas experiências – em textos, vídeos, áudio-visuais etc – como forma de melhor sistematizá-las e de lhes dar visibilidade pública, em cumprimento a uma gestão pública transparente, ética e efetivamente democrática.

Para se consolidar tais objetivos esse mesmo documento aponta as seguintes estratégias:

• Potencializar relações humanas e sociais – Para facilitar ações articuladas entre diferentes áreas e setores, mediante processos de sensibilização e encontros formativos presenciais e em rede.

• Potencializar os diferentes espaços da municipalidade – Para repensar e reestruturar os espaços da municipalidade para transformá-los em ambientes mais educativos e criativos.

• Potencializar os diferentes tempos do município

• Incorporar a dimensão educativa nas atividades previstas nos calendários e nas agendas dos municípios, de forma que cada um desses momentos seja também um tempo de educar.

• Desenvolver ações locais com projeto educativo – para influenciar ações locais originárias das várias áreas e dos diversos segmentos sociais – , visando a que elaborem projetos educativos, constituindo um processo de planejamento coletivo e participativo para a formação de todos os sujeitos envolvidos direta e indiretamente.

Diferentes olhares

Ladislau Dowbor, professor de economia da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), foi um dos cinco debatedores convidados para falar sobre sua experiência sobre Desenvolvimento local. “No contexto globalizador, a educação ganha centralidade única, pois, o conhecimento é o vetor-chave da produção. Daí, a importância da gestão do conhecimento no território, hoje.”

O economista explicou que, no contexto do desenvolvimento local, é preciso criar condições para se difundir socialmente o conhecimento, tendo em vista também a sua dimensão planetária, possível hoje, graças ao nível de conectividade de que dispomos. “O conhecimento é diferente de todos os produtos físicos, pois, quando socializado não traz prejuízo a ninguém, ao contrário, multiplica-se a todos. A governança local, nesse sentido, tem papel fundamental na tarefa de efetivar a democracia e construir uma sociedade informada e colaborativa.”

A educação com qualidade social pautou a fala de Maria Aparecida Perez, ex-secretária de Educação Municipal de São Paulo, que também ressaltou o papel fundamental da comunidade nos processos de gestão. “Um município não depende apenas de vontade política de quem governa, é principalmente fruto da mobilização social. É a conquista do controle social e articulação com o poder público”, diz. Cida Perez fez também um breve relato sobre os avanços promovidos pelos Centros Educação Unificados (CEUs), criados em São Paulo, durante a sua gestão na Secretaria. Segundo ela, essa proposta já trabalhava com a perspectiva inter-secretarial, defendida também pelo Município que Educa. Todos os secretários municipais participaram desse projeto que, desde a sua concepção, passando pelos processos educativos e de gestão, tiveram o envolvimento intenso da comunidade local.

A ex-secretária de educação destacou que Paulo Freire e Milton Santos são duas importantes fontes que inspiraram e inspiram iniciativas gestoras em que a educação seja "um direito de fato, na medida em que reconhece a promove a participação de todos". Maria José Favarão, que, atualmente, dirige a Secretaria de Educação de Osasco, mostrou os avanços e desafios do Programa Escola Cidadã, há três anos implantado naquela cidade. Mostrou que, em razão de uma emancipação recente do município (realizada há 47 anos), muito ainda está por ser feito no campo educacional. Acentuou que, graças, ao Programa Escola Cidadã, foi construído o Sistema Municipal de Educação e revisto o Plano Municipal, além de instituídos os Conselhos de Gestão Compartilhada. Para a professora Mazé, é preciso "romper com a visão que fragmenta as responsabilidades sociais para que todos sejam e sintam-se educadores, unindo conhecimentos em torno de um projeto comum," afirmou ao convidar o público a participar do I Encontro Internacional de Educação de Osasco, que acontecerá entre 23 e 25 de fevereiro de 2010.

Com exemplos práticos trazidos do seu trabalho, Reginaldo Ronconi, da FAU/USP, discorreu sobre o tema Os Processos de auto-gestão. Ronconi relatou sua experiência na coordenação da construção de casas populares na cidade de São Paulo, na gestão da prefeita Luiza Erundina (1989-1993). Segundo ele, esse processo revelou a capacidade da gestão coletiva que refletiu concretamente na melhoria da qualidade de vida daquela população que não apenas foi beneficiada como público, mas, que tornou-se sujeito histórico de suas demandas pessoais e coletivas.

Carlos Rodrigues Brandão, reconhecido educador e antropólogo brasileiro, docente da Unicamp e um dos importantes colaboradores do Instituto Paulo Freire, falou sobre os Municípios Sustentáveis. Destacou os conceitos de criatividade, sustentabilidade e solidariedade para as ações de âmbito local. “É preciso pensar globalmente e agir localmente” disse, relembrando o antigo lema ecológico. Brandão chamou a atenção para a necessidade de, pensando e nos articulando globalmente, focalizarmos as ações locais, promovendo "incursões sobre os significados das experiências educacionais fora da escola". Essa é a perspectiva que ele propõe também na obra "Aqui é onde moro. Aqui nós vivemos", em que as noções de identidade e comunidade são reafirmadas em diálogo com os leitores.

Kátia Lima, coordenadora do Orçamento Participativo de Guarulhos, encerrou o debate falando sobre a experiência do município de Guarulhos. Em seguida, foram respondidas, por todos os debatedores, um conjunto de questões sobre o Programa Município que Educa, apresentadas pelo público presente. O encontro terminou com o lançamento do livro Educação Integral: inovações em processo, de Moacir Gadotti, publicado pela Editora e Livraria Instituto Paulo Freire.