Sobre a Audiência Pública do Tribunal Superior Eleitoral em 22 de fevereiro de 2010 às 15h

Publicado no site da Pastoral Carcerária <http://www.carceraria.org.br/default2.asp>

 

Cerca de 470 mil pessoas estão presas no Brasil, em penitenciárias e cadeias. Desse total, 150 mil são presos provisórios, que respondem processos encarcerados, mas ainda não foram condenados definitivamente pela Justiça. Trata-se de um terço da população carcerária.

De acordo com a Constituição, esses presos têm o dever e o direito de votar como qualquer outro cidadão que está em liberdade.

Mas, por omissão do Estado, a grande maioria não pode exercer esse dever/direito nas últimas eleição, em 2008. Isso porque apenas 11 Tribunais Regionais Eleitorais criaram condições e levaram as urnas para dentro das penitenciárias no dia das eleições. Os demais 15 estados e o Distrito Federal vêm sistematicamente negand esse direito a essas pessoas ao longo dos anos.

Leia maisUnknownVOTO_DO_PRESO.pdf